1. Seu Direito a Exclusao
Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018, Art. 18),
voce tem o direito de solicitar a exclusao dos seus dados pessoais de nossa plataforma.
2. Como Solicitar a Exclusao
Para solicitar a exclusao dos seus dados, envie um email para:
exclusaodedados@techmedvida.com.br
No email, inclua:
- Nome completo
- CPF (para verificacao de identidade)
- Email cadastrado na plataforma
- Descricao dos dados que deseja excluir
3. Prazo de Resposta
Conforme a LGPD, responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis
a partir do recebimento do email.
4. Dados que Podem ser Excluidos
Podemos excluir:
- Dados cadastrais (nome, email, telefone, endereco)
- Historico de navegacao e cookies
- Preferencias e configuracoes
- Dados de marketing (se houver)
5. Dados que Nao Podem ser Excluidos
Alguns dados devem ser mantidos por obrigacao legal:
-
Prontuarios medicos:
mantidos por 20 anos conforme CFM Resolucao 1.821/2007
-
Registros fiscais:
mantidos por 5 anos conforme legislacao tributaria
-
Logs de auditoria medica:
exigidos pelo CFM para rastreabilidade
Nesses casos, informaremos quais dados nao podem ser excluidos e o motivo legal.
6. Consequencias da Exclusao
Ao solicitar a exclusao dos seus dados:
- Sua conta sera desativada permanentemente
- Voce nao tera mais acesso ao historico de consultas
- Agendamentos futuros serao cancelados
- Nao sera possivel recuperar os dados excluidos
7. Contato do DPO
Para duvidas sobre privacidade e protecao de dados:
Email de Privacidade: privacidade@techmedvida.com.br
Email de Termos: termosdeservico@techmedvida.com.br
8. Base Legal
Este procedimento esta em conformidade com:
- LGPD - Lei 13.709/2018 (Art. 18, inciso VI)
- CFM Resolucao 2.314/2022 (Telemedicina)
- Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014