Politica de Privacidade - TechMedVida - Saúde Digital

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: email, telefone, endereço
• Dados de saúde: prontuário médico, histórico de consultas, prescrições
• Dados de navegação: endereço IP, User-Agent, cookies de sessão
• Dados financeiros: histórico de transações, formas de pagamento

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestação de serviços de telemedicina
• Agendamento e realização de consultas médicas
• Manutenção de prontuário eletrônico
• Processamento de pagamentos
• Comunicação sobre consultas e resultados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos seus dados se baseia em:

• Consentimento: você concorda explicitamente com o tratamento
• Execução de contrato: necessário para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: cumprimento de normas do CFM e legislação sanitária
• Tutela da saúde: procedimentos realizados por profissionais de saúde

5. Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia AES-256-GCM: dados sensíveis (CPF, telefone, CNS) são criptografados
• HTTPS: todas as comunicações são criptografadas
• Controle de acesso: apenas profissionais autorizados acessam seus dados
• Logs de auditoria: rastreamento de todos os acessos aos dados
• Backups regulares: proteção contra perda de dados

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Médicos e profissionais de saúde: para prestação do atendimento
• Processadores de pagamento: para processamento de transações
• Autoridades regulatórias: quando exigido por lei (CFM, ANVISA, etc.)

Não vendemos seus dados a terceiros.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Obter informações sobre compartilhamento
• Revogar consentimento

➜ Exercer meus direitos

8. Retenção de Dados

Prontuários médicos: mantidos por 20 anos conforme CFM Resolução 1.821/2007

Dados cadastrais: mantidos enquanto você for usuário ativo da plataforma

Logs de auditoria: mantidos por 6 meses para fins de segurança

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas, entre em contato:

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma.

12. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• LGPD - Lei 13.709/2018
• CFM Resolução 2.314/2022 (Telemedicina)
• CFM Resolução 1.821/2007 (Prontuário Eletrônico)
• Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014